Mensagem enviada por Márcio José dos Santos
Caros amigos,
Há um conflito sendo abafado e silenciado pela grande mída, ferindo diretamente os direitos quilombolas e indígenas, pois desmobiliza a sociedade para se colocar ao seu favor neste conflito sobre seu território e seu futuro. O DEM está propondo anular o decreto-lei que dá direito aos quilombolas e povos indígenas aos seus territórios. Nós que trabalhamos com comunidades tradicionais devemos ser solidários, dar força e apoio aos nossos colegas quilombolas para garantirem seus direitos aos territórios ancestrais e sua reprodução cultural e social. Peço gentilmente mas com um senso de urgência, que assinem a petição no link abaixo, e por favor, e repassem ao maior número de pessoas interessadas em proteger o direito dos quilombolas para que possam assinar também. http://www.petitiononline.com/conaq123/petition.html. Há grandes interesses de mineradoras, madeireiras, de grandes investidores em terras e hidrelétricas ligados a diversos projetos do PAC que os territórios quilombolas e indígenas se dissolvam, para abrir caminho para a degradação ambiental, a destruição dos últimos recantos de floresta e rios não represados, o envenenamento das suas águas e terras, e finalmente a expulsão da sua população e o desaparecimento do seu modo de vida, sem falar dos violentos conflitos gerados. Para mais informações, leia o texto da petição e a reportagem abaixo (a única que encontrei no site racismoambiental) sobre o manisfesto público que ocorre amanhã, dia 9 de novembro, contra a PI419 do dia 28/10.
Um grande abraço
Márcio
Cerca de 60 organizações indígenas e indigenistas do país lançarão amanhã (9) manifesto público contra medidas adotadas pelo governo federal que desconstroem os direitos territoriais de indígenas e quilombolas
Por racismoambiental, 08/11/2011 21:18
O ato político de lançamento ocorrerá na audiência pública sobre a Terra Indígena Maró (PA), às 9 horas, convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para o Plenário II da Ala Senador Nilo Coelho.
A carta teve como estopim a publicação, no último dia 28 de outubro, da Portaria Interministerial 419. Com ela, o governo federal restringiu, de acordo com os próprios interesses, as atuações da Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamentos ambiental.
Na prática, tais licenciamentos dizem respeito às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), grandes empreendimentos, como usinas hidrelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e expansão das fronteiras do agronegócio. A Portaria 419, portanto, é publicada para facilitar a outorga dos licenciamentos.
Entre outras entidades, assinam a carta organizações indígenas que representam mais de 200 povos originários brasileiros de todas as regiões do país. Para essas comunidades, a portaria, em seu artigo 2º, considera Terra Indígena somente aquelas que tiveram seus limites estabelecidos por portaria do presidente da Funai – órgão manipulado pelos interesses do Palácio do Planalto.
O artigo fere o artigo 231 da Constituição Federal, pois restringe o conceito de Terra Indígena àquelas previamente identificadas pela Funai. Conforme dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), numa canetada só o governo federal ignora, com a portaria, pelo menos 346 terras indígenas reivindicadas pelos povos, mas que ainda não tiveram do Estado os procedimentos administrativos para o reconhecimento.
A carta analisa todos os artigos da Portaria 419, além de outras medidas adotadas nos últimos meses que flexibilizam a ação dos grandes empreendimentos em terras indígenas, quilombolas e de proteção ambiental. Mais do que um documento de protesto, é a denúncia a um governo que cada vez mais desrespeita a Constituição, os direitos humanos e a justiça social e ambiental.
Mais informações:
Cleber Buzatto – 61-99797272
Renato Santana – 61-99796912
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